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O candidato de que possui condenação transitada em julgada será eliminado do concurso, como a condenaçãeste desabona este candidato de modo a o exercício do cargo público.

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminação por um candidato na fase de investigaçãeste social por concurso para perito da polícia federal, em razãeste por fato ocorrido 10 anos previamente do certame.

Não é por nada não, porém a Globo deveria revisitar alguns pontos no seu manual de modo a não deter, depois, que ficar se desculpando de forma tartamudeante pelo ponto eletrônico. Miriam Leitão de que este diga... (Compartilhe)

Caso venha a ser eliminado pelos motivos relatados recorra da decisão administrativamente, e se necessário judicialmente.

ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. CANDIDATO Usando 2 PROCESSOS CRIMINAIS. OCORRÊNCIA DA TRANSAÇÃO PENAL E DA PRESCRIÇÃEste. PRESUNÇÃEste Do INOCÊNCIA. 1. Trata-se na origem do agravo por instrumento, com pedido por efeito suspensivo, interposto através União contra decisãeste que, em proceder ordinária, deferiu pedido do antecipação do tutela para de que a ora recorrida participasse do curso de maneiraçãeste do concurso púbico para cargo por Agente Penitenciário Federal, superando tua nãeste recomendação na fase do investigaçãeste social, uma vez de que ela havia respondido a dois processos judiciais: (i) um por direçãeste perigosa, em razão do manter-se supostamente embriagada, pelo qual a punibilidade foi extinta por ter sido realizada transação penal e (ii) outro através prática da infração penal descrita pelo antigo art. 16 da Lei nº seis.368/76, revogada pela Lei nº 11343/06, tendo sido a punibilidade similarmente identicamente conjuntamente extinta em virtude da ocorrência da prescriçãeste. A Uniãeste alega de que tais fatores devem ser levados em consideraçãeste na investigaçãeste social da candidata. 2. Em primeiro lugar, quanto à transação penal, esta nãeste É possibilitado a servir do fundamento de modo a a não recomendaçãeste por candidato em concurso público na fase por investigaçãeste social, uma vez que a transação penal prevista pelo art.

2. A doutrina Ainda mais moderna vem aceitando a hipotese por incursãeste do poder judiciário pelo mfoirito administrativo, quando este ato atacado esteja desproporcional ou por que não tentar isso desarrazoado em relaçãeste ao sentido comum e ético de uma sociedade. Jurisprudência.

Contudo, salienta-se de que se mostra desarrazoada a eliminação por fato ocorrido em 2007, não pode 1 deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a ESTILOçãeste do candidato, assim já entendeu este STJ:

arruda disse: 08/07/2015 às 17:19 ola Dra fui absolvido por um processo criminal por furto conseguimos provar minha inocência nesse processo quero executar concurso pra PM se for aprovado o advogado disse de que nao posso ser eliminado e precisamente se for posso entrar usando um mandado por segurança queria essa informação da senhora Muito mais detalhada pois tenho medo por fazer e nãeste ser aprovado na investigaçao social e ser eliminado a partir de ja amplamente obrigado

A exclusão do concurso deve se dar de maneira justificada, a administração deve informar porque este senhor não possui boa conduta social, reputaçãeste e idoneidade ilibadas.

Constate qual as carreiras policiais trazem uma lista por averiguação extensa sobre a vida pregressa do candidato, elevando este número por exigências. Inclui-se pelo formulário por investigaçãeste questões sobre:

Ressalto que, o senhor nãeste deve omitir as informação solicitadas pela administraçãeste do concurso, como, a omissão de fatos relevantes no formulário por investigação social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.

Este candidato que é de condenaçãeste transitada em julgada será eliminado do concurso, pois a condenaçãeste desabona o candidato para o exercício do cargo público.

1. Entende a jurisprudência desta Corte que a investigação social nãeste se resume a analisar a vida pregressa do candidato quanto às infrações penais que eventualmente possua praticado.

Os critfoirios por investigação da vida pregressa possui um largo campo do atuaçãeste, na medida em de que se busca apurar se há alguma conduta – do essencia penal ou não – que possa comprometer a idoneidade moral.

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